Planos de aula / Ensino Superior / Direito Administrativo
Plano de aula: Princípios da Administração Pública
O art. 37 da Constituição Federal e o "LIMPE"
Objetivos
- Identificar os cinco princípios expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal
- Diferenciar a legalidade aplicada ao particular da legalidade aplicada à Administração
- Aplicar os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na análise de casos concretos
- Reconhecer princípios implícitos, como supremacia e indisponibilidade do interesse público, razoabilidade e autotutela
Habilidades
- Interpretar o art. 37 da Constituição e relacioná-lo à legislação e à jurisprudência pertinentes.
- Analisar a validade de atos administrativos à luz dos princípios da Administração Pública.
Como a aula se organiza
- 10 minAbertura
- 30 minPrincípios expressos
- 25 minPrincípios implícitos e estudo de caso
- 25 minAtividade
- 10 minFechamento
O plano completo descreve o que fazer em cada etapa e quais slides usar.
Amostra da atividade
Segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública:
- pode fazer tudo o que a lei não proíbe
- só pode fazer o que a lei permite ou determina
- pode agir livremente quando houver interesse público
- está sujeita apenas às normas que ela mesma edita
A placa de obra pública com nome e foto do prefeito, como forma de promoção pessoal, viola principalmente o princípio da:
- eficiência
- publicidade
- legalidade estrita do particular
- impessoalidade
A atividade completa tem 6 questões, com gabarito comentado.